O que é o  PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conhecido como PCMSO, é regulamentado pela NR-7 e tem como objetivo monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores. Na prática, é o documento que define quais exames médicos os seus colaboradores devem realizar e com qual frequência, com base nos riscos ocupacionais aos quais estão expostos.

O PCMSO deve ser elaborado exclusivamente por médico do trabalho  seja ele próprio do quadro da empresa ou contratado externamente  e todos os custos são de responsabilidade exclusiva do empregador.

QUEM É OBRIGADO A TER

O PCMSO é obrigatório para toda empresa que possui empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou setor de atuação. Não existe exceção por número de funcionários.

A única situação em que microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas do documento PCMSO é quando, após levantamento preliminar previsto na NR-1, declaram formalmente a ausência de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Mesmo nesse caso, a obrigatoriedade de realizar os exames admissionais, periódicos e demissionais permanece.

QUAIS EXAMES O PCMSO PREVÊ

Os exames são definidos com base nos riscos mapeados no PGR da empresa. Os principais são:

• Admissional  realizado antes do início das atividades do novo colaborador

• Periódico  realizado em intervalos definidos conforme a função e os riscos

• Retorno ao trabalho  após afastamento superior a 30 dias

• Mudança de função  quando o colaborador muda de cargo com exposição a riscos diferentes

• Demissional  realizado até a data de homologação da rescisão

INTEGRAÇÃO COM O PGR E O ESOCIAL

A partir das atualizações da NR-7, o PCMSO passou a ser diretamente integrado ao PGR. Qualquer alteração nos riscos identificados no PGR exige revisão correspondente no PCMSO. Além disso, os dados do programa devem ser enviados ao eSocial por meio dos eventos S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S-2230 (afastamento temporário), sob risco de autuação fiscal.

PRAZO DE VALIDADE E ATUALIZAÇÃO

O PCMSO deve ser atualizado anualmente e sempre que houver mudança nos riscos ocupacionais da empresa. Os documentos e registros relacionados ao programa devem ser mantidos em arquivo por no mínimo 20 anos após o desligamento do trabalhador.

O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO TIVER

A ausência do PCMSO sujeita a empresa a autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com multas que variam conforme o grau de infração e o número de trabalhadores. Com a fiscalização digital e o cruzamento de dados via eSocial, irregularidades são identificadas com mais rapidez do que antes.

COMO A BR TREINAMENTOS E CONSULTORIA PODE AJUDAR:

A BR Treinamentos e Consultoria elabora o PCMSO para empresas de todos os portes em São José do Rio Pardo e região, garantindo conformidade com a NR-7 atualizada e integração correta com o PGR e o eSocial. Entre em contato e solicite uma avaliação.